TSE acata pedido de Melo para Pros entrar no processo de cassação

O ministro Napoleão Nunes Filho, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aceitou no último dia 10 pedido do governador José Melo para que o seu partido, o Pros, passe a integrar processo na condição de assistente simples.

Esse processo é o de cassação do mandato do governador e seu vice Henrique Oliveira (SDD), além de envolver a empresária Nair Blair e os coronéis PM Paulo Roberto Vital e Raimundo Oliveira Filho.

O grupo é acusado de compra de voto e conduta vedada nas eleições ao Governo do Estado de 2014, tendo sido condenado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).

Napoleão, que saiu do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para substituir a ministra Maria Thereza Moura nesse processo no TSE, toma assim seu primeiro ato no feito judicial.

E faz uma observação a respeito da decisão que tomou: há urgência no julgamento do processo, princípio que o TSE passou a adotar para todos os casos eleitorais. A ponto de dispensar intimação da parte contrária e do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Justificou sua decisão com igual posição da Justiça Eleitoral para ingresso no processo dos segundos colocados na eleição de 2014 (atual senador Eduardo Braga e ex-deputada Rebecca Garcia) e para o Solidariedade em relação ao vice Henrique.

A sentença será publicada no Diário Eletrônico da Justiça desta quinta-feira, dia 13.

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