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TJA ACATA PEDIDO DO INSTITUTO ÁSTIKOS DA AMAZÔNIA E BARRA ACESSO Á DOCUMENTOS PELA ASSOCIAÇÃO TRANSPARÊNCIA HUMAITÁ

Em decisão expedida pelo TJA o Desembargador Elci Simões de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado Amazonas, concedeu sentença favorável ao Instituto Astikos da Amazônia.

O Instituto foi alvo de um mandato de segurança impetrado expedido pela Associação Transparência Humaitá que teve pedido aprovado pela Justiça, dando direito para ter o acesso às informações e documentos sigilosos do Instituto Astikos que atua paralelamente a secretaria de saúde do município, na prestação de serviços e contratação de médicos, enfermeiros, e técnicos em enfermagem em nossa cidade.

O acesso e a entrega de documentos do Instituto, para a Associação Tranparência Humaitá conquistada por uma determinação judicial. A intenção da associação era fiscalizar e atestar falhas e erros do Instituto é assim atingir direramente o executivo municipal.

O Instituto ÁSTIKOS recorreu da decisão através de um agravo de instrumento pedindo a suspensão do mandato de segurança conquistado pela Associação Transparência Humaitá, através de a liminar acatada pelo Desembargador Elci Simões, que entendeu não haver nada de errado, por parte do Instituto Ástikos, que justificasse a entrega de documentos de interesse fiscal do Instituto Ástikos.

Em sentença proferida pelo Desembargador, Elci Simões de Oliveira detalha que na encontrou nada de errado que justificasse a vigência do pedido de posse da Associação Transparência Humaitá.

Leia abaixo a íntegra decisão expedida em prol do Instituto Ástikos da Amazônia.

 

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