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Reunião define soluções para problemas em Unidades de Conservação no AM

Em reunião realizada em Brasília, Distrito Federal, na última quarta-feira (28), o coordenador da bancada do Amazonas no Congresso Federal, o Deputado Federal Átila Lins (PSD), junto com presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (FAEA), Muni Lourenço, estiveram reunidos com o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, na qual ficaram acertados alguns pontos relacionados à revisão de atos que criaram as Unidades de Conservação Ambiental no Amazonas, no ano de 2016.

O encontro foi um desdobramento da Reunião Técnica realizada em Manaus, na sede da FAEA no dia 14 de junho, na qual o Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Revisão Territorial da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Platiny Soares (DEM), discutiu junto às lideranças dos municípios do Sul do Estado, as dificuldades dos moradores que se encontram nas áreas onde foram criadas as UC’s.

Entre os pontos, ficou definido que seja feita a assinatura, em até quinze dias, de decreto pelo presidente Michel Temer excluindo o artigo que limitava as terras públicas na APA Manicoré, permitindo assim a titulação de imóveis privados nessa unidade; também, tratou-se acerca da formalização pelo Ministério do Meio Ambiente, junto à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Serfal), da desafetação das áreas que ficaram fora das UC’s, em especial na Gleba Sucuriju, permitindo a titulação de imóveis rurais. 

Além disso, obteve-se a assinatura de ato pelo Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade  (ICMBIO), garantindo assento nos Conselhos Gestores das UC’s, que deverão contar com representantes da Aleam, das Prefeituras, Câmaras e Secretarias de Meio Ambiente dos municípios alcançados e também da FAEA. Convencionou-se ainda a assinatura de Nota Pública pelo Ministro do Meio Ambiente e pelo Presidente do ICMBIO explanando o modo como se dá a permissão de regularização fundiária e ambiental em APA.

Segundo o presidente da FAEA, questões de recortes ou recategorização não estão descartadas da negociação e que como dependem de Projetos de Lei, serão tratadas após o retorno do recesso do Congresso Nacional, a partir do mês de agosto.

A reunião da bancada federal do Amazonas e Ministro do Meio Ambiente para a conclusão das tratativas envolvendo a redefinição dessas unidades de conservação e apresentação dos atos concretizados dos encaminhamentos dessa reunião, ficou de ser definida em breve.

“Após as inúmeras reuniões realizadas entre o Ministério do Meio Ambiente e os representantes do povo amazonense, já era tempo de se chegar a um consenso no sentido de resolver este conflito, que surgiu a partir da criação apressada dessas unidades”, destacou Platiny Soares.

 

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