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PROJETO LEI DO ANO – EM REUNIÃO SECRETA, VEREADORES VOTARÃO AUMENTO SALARIAL

 

 

Cansados de trabalharem muito e receberem pouco, nossos vereadores de Humaitá preparam “Projeto de Lei” que concederá aumento salarial aos nobres Edis, a partir do ‘novo’ biênio que começa em 2019.

O valor a ser aprovado ainda não foi estipulado, mas nos bastidores do poder se comenta a cifra de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Receosos da repercussão negativa popular, nossos vereadores, pretendem se possível, votar e aprovar os valores acordados entre sí, utilizando uma reunião extraordinária que pode ser secreta, ou seja, sem a presença do povo, nos próximos dias.

A pauta já era para ter sido votada, porém diante do vazamento deste possível aumento salarial ter sido anunciado aqui por nossa redação, a pauta voltou para a gaveta e aguardar o momento certo.

O vereador presidente Humberto Neves Garcia, que foi reeleito em uma eleição para lá de controvertida, parece ter enfraquecido os vereadores oposicionistas, que anunciavam a anulação da eleição ainda este ano, mas ao que parece o gato comeu o bolo e nada mais sobre o fato, foi relatado por enquanto.

O vereador John Auler questionado sobre o aumento salarial, nos reportou que, é favorável a revisão do salário dos vereadores para que seja de um salário mínimo. Perguntamos sobre a pauta “secreta” que estaria sendo preparada para ser votada, ele nos reportou que, desconhece a informação embora não desminta essa possibilidade.

O vereador Joel Guerra que é o Presidente da Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Humaitá, negou que os vereadores tenham planejado algo desta natureza, ele alerta também que esta informação é mera especulação popular oriunda das redes sociais e grupos de whatsapp, e nos enviou a seguinte informação, logo abaixo delineada:

“Quero fazer um rápido esclarecimento sobre a postagem sobre reunião secreta de vereadores para aumentar salário.

1- Os vereadores, que seja do meu conhecimento jamais se reuniram, de nenhuma forma para discutir tal proposição.

2 – Que se porventura os vereadores de qualquer câmara municipal aprovarem uma lei fora do período que manda a Constituição Federal do Brasil, os mesmos cometeram crime de improbidade passível de apreciação pelo poder judiciário culminando com cassação de mandato, senão vejamos:

O Inciso VI do Artigo 29 da Constituição Federal pré dispõe bom seguinte:

Inciso VI – O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas câmaras municipais em cada legislatura, para a subsequente, observado o que dispõe esta constituição, observados os critérios estabelecidos na lei orgânica municipal.

Portanto, eu na qualidade de presidente da comissão CCJ da CMH, jamais assinaria um parecer pela constitucionalidade de um projeto dessa natureza, qual seria totalmente contrário aos mandamentos da CF. Dessa forma, quero aqui pedir ao prezado amigo que desconsidere qualquer informação sobre o caso em comento, solicitando desde já que o prezado amigo receba os nossos esclarecimentos.

Um abraço do amigo Joel Guerra.

Estaremos acompanhando as últimas reuniões deste ano de 2018 elas podem apresentar surpresas que iremos pautar em nosso diário eletrônico.

 

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