PEC assegura que escolha do Procurador-geral da Aleam seja do quadro de servidores da Casa

 

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovaram, nesta quinta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do presidente do Poder, deputado David Almeida (PSB), que define que a escolha do Procurador-geral seja feita, exclusivamente, entre os funcionários de carreira da Casa. No segundo dia de esforço concentrado, que priorizou a votação de matérias parlamentares, na finalidade de para zerar a pauta, a proposta de David foi aprovada por unanimidade.

Com o texto aprovado, a escolha do Procurador-Geral da Assembleia Legislativa passa a ser feita de forma obrigatória, em comissão, pelo presidente do Poder Legislativo Estadual, dentre os procuradores ativos da Assembleia Legislativa, maiores de 30 anos, que tenham pelo menos 10 anos de carreira. O texto determina ainda que, com a metade deste prazo, seja feita a nomeação do procurador-geral adjunto, seguindo os mesmo critérios.

Para o presidente da Aleam, a PEC é uma demonstração de valorização dos servidores procuradores que buscam crescer na carreira. “A nossa emenda aprovada hoje (13) resguarda o direito dos servidores efetivos de assumir o cargo de procurador-geral do Poder Legislativo estadual. Desta forma, a Casa não precisará recorrer de procuradores que não conhecem os trâmites da Casa como aqueles que estão vivendo diariamente a função”, explicou.

No segundo dia de votação excepcional, David contabiliza, aproximadamente 40 projetos aprovados. Segundo o presidente da Aleam, o Poder ainda tem uma demanda de, aproximadamente, 30 projetos que serão analisados até quarta-feira (19) da próxima semana, com a intenção de votar todas as iniciativas dos deputados, bem como as matérias do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), a Lei Orçamentária Anual (LOA), entre outras matérias do Poder Executiva.

“Nós estamos num esforço concentrado de quatro dias de votação, que começou ontem (12), seguiu hoje (13) e também na terça e na quarta da semana que vem. Se for necessário, até quinta-feira nós poderemos fazer votação para limpar a pauta. As atividades de plenário se estendem até o dia 20 de dezembro, e caso exista uma excepcionalidade a Assembleia estará à disposição. A Assembleia não para os seus trabalhos dentro dos seus departamentos”, afirmou o presidente do Poder.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here