Pautas travadas na Assembleia prejudicam o Amazonas

Há pouco mais de dois meses, nenhum Projeto de Lei tem sido votado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O transtorno nas atividades legislativas é resultado do travamento das pautas de votação, uma vez que o presidente da Casa, deputado Josué Neto (PRTB), se recusa a pôr em votação o veto governamental do projeto da Lei do Gás Natural.

Para não causar mais prejuízos ao Estado, deputados da base governista têm se mobilizado para encontrar formas de os demais projetos em trâmites serem votados pelo Parlamento. O projeto de Lei do Gás Natural busca retirar a competência exclusiva no mercado de gás do Estado, a Companhia de Gás do Amazonas, permitindo que outras empresas entrem no mercado “para baratear custos do produto”.

Para o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), o PL é considerado inconstitucional uma vez que é competência privativa da União legislar sobre o tema. Sem uma data definida para votação, os deputados estaduais ficam impedidos de dar continuidade aos demais projetos em trâmite no Poder Legislativo, devido à pauta não ter sido votada no prazo de um mês, como estabelece o regulamento interno.

De acordo com o levantamento no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), deste o dia 5 de junho (prazo final para votação da PL do Gás), 27 projetos de lei estão com o status de “aguardando a inclusão na ordem do dia”.

A decisão de colocar Presidente da Aleam, Josué Neto, se recusa a abrir a pauta de votação sem que receba do Executivo o projeto do gás natural Deputados dizem que travamento da pauta por Josué Neto prejudica a população HUDSON FONSECA/ALEAM Josué Neto trava pautas na Aleam e Amazonas pode perder recursos tada acredita que a Casa Legislativa representa a população e não pode ser impedida de realizar seus trabalhos deste momento. “A Assembleia representa a população. Não pode ser moeda de troca para obrigar o governo a mandar lei A ou B no formato que o presidente deseja. Não existe espírito público em quem faz esse tipo de exigência. Já pedimos diversas vezes o destravamento da pauta e o presidente se recusa. Espero que, até esta quarta-feira (13), ele abra a votação”, ponderou Alessandra.

A líder do governo, deputada Joana Darc (PL), considera que a situação deixa claro os interesses pessoais de Josué Neto e afirmou que levará o caso à Justiça, caso o destravamento das pautas não seja feito pelo presidente da Assembleia. “É a primeira vez na história do Amazonas que os deputados são impedidos de votar seus projetos, mesmo exercendo suas funções diariamente. A situação é extremamente prejudicial à população. Não concordo com a decisão do presidente. Acredito que está impondo seus interesses pessoais a cima dos interesses coletivos, benéficos à população”, avaliou. Joana Darc disse, ainda, que os argumentos de Josué para o travamento das pautas não possuem consistência, uma vez que a Casa é independente. “O presidente afirma que a pauta está trancada, pois o governo não enviou a sua proposta sobre a PL. Mas, os poderes são independentes. O governo já afirmou que trabalha nessa elaboração e, apesar de ainda não ter enviado, a Assembleia precisa caminhar com as suas votações”, observou a deputada.

O governador do Estado, Wilson Lima, afirmou que já trabalha no desenvolvimento de um Projeto de Lei de autoria do Executivo, e acredita que a matéria precisa ser aprovada de maneira responsável, com a participação de todos os setores envolvidos. Propostas travadas O travamento da pauta na Aleam impede, ainda, a votação do PL da redução das taxas cartoriais, a lei dos delegados, reparcelamento de empréstimos a servidores decorrentes da pandemia, criação da Delegacia a matéria em pautas cabe ao presidente da Casa. Para a vice-presidente da Assembleia, deputada Alessandra Campêlo (MBD), o travamento das pautas prejudica diretamente a população amazonense. “A pauta está travada por decisão exclusiva do presidente da Aleam. Os servidores da saúde e segurança, que ficaram na linha de frente do combate à Covid-19, estão perdendo muito com a situação, uma vez que uma lei, da minha autoria, que acrescenta 20% a mais de insalubridade nos salários base de todos os que trabalharam no período crítico da pandemia, não foi votada até hoje”, disse. Campêlo disse ainda que há muitas cidades com projetos de calamidade pública que não foram aprovados, pois o presidente não deseja abrir para votação.

Para que a Casa volte a realizar as votações normalmente, o deputado Belarmino Lins vai propor a Josué Neto uma reunião do colegiado de líderes, a fim de debater a suspensão, por 15 dias, do dispositivo do regimento interno da Aleam, que estabeleceu o trancamento de pauta de votação de matérias. “Esse dispositivo do regimento interno pode ter efeito suspensivo, por quinze dias, desde que assim o soberano plenário decida, ensejando que a Mesa Diretora, através do seu presidente, submeta ao Plenário as matérias de relevante interesse do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, da Defensoria Pública do Estado e dos próprios deputados”, explicou Lins.

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