MPF quer impedir atividades de faculdades irregulares no Amazonas

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou ao secretário estadual de Educação e aos secretários municipais de Educação dos 62 municípios amazonenses que não forneçam infraestrutura física ou recursos humanos para o funcionamento de instituições de ensino superior que não estejam devidamente cadastradas pelo Ministério da Educação (MEC).
Faculdades vinculadas ao grupo Uninacional, entre elas o Instituto Superior de Educação Professora Lúcia Dantas (Isel), têm atuado em diversos municípios do Amazonas, causando danos materiais e morais a alunos e funcionários.
O MPF instaurou um inquérito civil, a partir de representações de alunos prejudicados por irregularidades das instituições, para apurar a atuação do grupo Uninacional no Estado. O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) também encaminhou diversos documentos relatando a atuação clandestina das faculdades do grupo no Amazonas.
Em consulta ao MEC, o MPF foi informado que nenhuma das faculdades ligadas ao grupo tem autorização para a realização de cursos superiores na modalidade a distância.
Não há registros relativos à Uninacional como mantenedora de qualquer instituição de ensino superior cadastrada junto ao MEC. Também não foi encontrado registro relativo a Faculdade do Amazonas (Faam). Em relação à Faisa, foram encontrados dois registros. O mesmo ocorreu com a pesquisa relativa à Faceg. O Isel foi credenciado pelo MEC para o curso Normal Superior em 2002, mas o ingresso de alunos está suspenso por portaria do próprio Ministério da Educação.
Na recomendação, o MPF destaca que, sem o credenciamento do MEC para o ensino a distância, os diplomas expedidos por estas instituições no Amazonas não terão validade no mercado de trabalho, o que constitui-se em fraude aos direitos dos consumidores.
O MPF concede prazo de dez dias para que os secretários de Educação informem sobre o cumprimento da recomendação.
Faculdade Inet teve atividades suspensas no Amazonas 
Em dezembro do ano passado, a Justiça Federal determinou, em caráter liminar, a suspensão das atividades do Instituto de Educação Tecnológica (Inet) no Estado do Amazonas. A medida foi concedida em ação civil pública de autoria do MPF, que apontou que a faculdade não tinha autorização para oferecer cursos fora de sua sede, em Salvador (BA), na modalidade ensino a distância.
O Inet atuava em diversos municípios amazonenses, oferecendo cursos de graduação em nível superior em pedagogia, letras, educação física, administração, serviço social, ciências contábeis, psicologia, história e matemática; cursos de complementação de pedagogia, letras e história; e ainda cursos de pós-graduação em matemática, psicopedagogia e docência do ensino superior.
A ação segue tramitando na 1ª Vara Federal, sob o número 0012039-42.2015.4.01.3200.

1 COMENTÁRIO

  1. DIREITO DE RESPOSTA

    A UNINACIONAL em respeito ao povo do Amazonas vem a público informar que:

    Não é um Grupo Educacional, e sim, uma Associação de Classe, e não se responsabilidade pelos atos praticados por nenhuma faculdade associada ou não filiada a entidade;

    A UNINACIONAL não autoriza o uso indevido da sua marca, seja em sites, panfletos ou qualquer material publicitário, inclusive alerta em seu site o referido tema;

    A UNINACIONAL não possui alunos no estado do Amazonas e nem ministra aulas de graduação ou pós-graduação;

    O nosso objetivo é contribuir na fiscalização de cursos irregulares, inclusive possuímos em nosso site (www.uninacional.com.br/noticias/4) há mais de quatro anos, uma campanha com o título “A sua faculdade é legal?”;

    Apoiamos e comungamos com o MPF pelo não uso de espaço em escolas públicas que não estejam devidamente chancelados pela câmara de vereadores ou pelas autoridades competentes;

    A UNINACIONAL sempre apoiou um ensino de qualidade e incentivou a capacitação da comunidade acadêmica, resultado comprovado no Amazonas com a meta alcançada no IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica;

    Estivemos em Manaus para uma reunião com o procurador do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), responsável pelo caso e o mesmo não pode nos atender por questões de agenda. Infelizmente fomos surpreendidos através dessa matéria, fato lamentável porque não tivemos o direito de defesa para dar os devidos esclarecimentos antecipadamente.

    A EDUCAÇÃO é um direito de todos!

    Respeitosamente,

    UNINACIONAL

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