MPAM investiga Prefeitura de Manicoré pela contratação de 630 profissionais de saúde sem concurso público
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil contra a Prefeitura de Manicoré, comandada pelo prefeito Lúcio Flávio (PSD), para apurar contratações de 630 profissionais para atuarem na área da saúde, por meio de contrato e sem a devida realização de concurso público. Além disso, o MPAM recomendou ao município a realização de um concurso público no prazo de seis meses, haja vista que a Prefeitura de Manicoré realizou o último concurso em 1998, há mais de 20 anos, e de que o prefeito Lúcio Flávio se abstenha de realizar novas contratações.
De acordo com a publicação, feita no Diário Oficial do MPAM na última quinta-feira, 5/5, já havia uma denúncia anterior no órgão, por meio da Notícia de Fato nº. 188.2022.000003, sobre as contratações.
Conforme apurado pelo Ministério Público, os 630 profissionais de saúde foram chamados e efetivados por meio de “contratos tácitos”, acordo firmado verbalmente, na confiança, sem documento para comprovar o que ficou estabelecido – e com prorrogação automática, não havendo nenhum tipo de informação sobre o Processo Seletivo correspondente as contratações ou registros formais da admissão dos servidores, o que vai de encontro as normas constitucionais.
A efetivação de funcionários públicos na esfera pública deve ser feita mediante concurso público, o que não ocorreu segundo o MPAM e a própria Prefeitura de Manicoré, chegou a informar, por meio de ofício, que o último concurso feito pelo município para área de saúde, ocorreu em 1998.
Além disso, o MPAM quer que a Prefeitura de Manicoré faça o levantamento destes 630 servidores, contendo informações da forma que foram contratados, suas lotações e qual foi o procedimento administrativo correspondente, além da lista dos cargos efetivos vagos na Secretaria Municipal de Saúde.
