MP-AM processa oito vereadores no Amazonas por atrapalharem investigação

O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) ajuizou Ação Penal contra oito vereadores e um servidor da Câmara Municipal de Tapauá (a 448 quilômetros de Manaus) pela prática de conduta criminosa decorrente do embaraçamento da investigação do MP que apura a existência da organização criminosa e a prática de desvio de recursos públicos através de fraudes à licitações naquela cidade. A ação foi ajuizada no último dia 4 de abril pela Procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, com apoio técnico dos Promotores de Justiça que integram o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado),

Segundo o MP, os denunciados vêm praticando sucessivas condutas ilegais contra a testemunha do processo, Davi Meneses de Oliveiravereador que denunciou a organização criminosa, dentre as quais a instauração de procedimentos disciplinares, com nítido desvio de finalidade, o qual culminou na cassação ilegal do mandato do vereador, o que configura intimidação e constrangimento de testemunha das investigações e do processo judicial.

Na denúncia, o Ministério Público focou suas preocupações em assegurar minimamente a integridade física e moral da vítima, requerendo que seja estabelecida distância mínima entre os denunciados e a vítima, arbitre-se valor mínimo de indenização em prol da vítima e determine suspensão dos efeitos da decisão de cassação da vítima, haja vista que os procedimentos instaurados haverem servido como instrumentos para a prática do crime.

O Ministério Público requereu o afastamento do cargo e a prisão preventiva dos denunciados na ação penal que já tramita no TJAM (Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas), com fins de garantir a ordem pública e, por conveniência da instrução criminal, havendo-se a Exma. Desembargadora-relatora indeferido o pedido, motivo pelo qual o Ministério Público interpôs recurso ao Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, estando pendente de julgamento.

Também que tramita no TJAM a Ação Penal contra alguns dos denunciados e do atual prefeito municipal de Tapauá/AM, José Bezerra Guedes, conhecido pelo apelido de ‘Zezito’, com o objetivo de apurar a prática do crime de corrupção e de integrar organização criminosa, estando as condutas denunciadas também atreladas ao embaraçamento da instrução criminal desta.

O Ministério Público, enquanto instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, tem por incumbência constitucional (art. 127, da CF/88) fazer a defesa da ordem jurídica, no caso, ameaçada pela atuação dessa organização criminosa atuante no município de Tapauá.

Ascom MP-AM

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