Mais de 12 mil servidores no AM receberam auxílio emergencial

Doze mil servidores públicos municipais receberam R$ 8,9 milhões em Auxílio Emergencial (Lei nº 13.982/2020), do Governo Federal, irregularmente, e já são alvo de investigação no âmbito federal. Os dados estão na Nota Técnica assinada pelo presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, e pela superintendente da Controladoria Geral da União, Seção Amazonas (CGU-AM), Mona Liza Prado Benevides Ruffeil, divulgada dia (3).

Os números são fruto de um cruzamento de dados realizado pela CGUAM, baseado nos números fornecidos pelo TCE-AM, no mês passado. O Tribunal de Contas integra a Rede de Controle do Amazonas e, sempre que é acionado, fornece dados técnicos aos membros da rede. Conforme o levantamento disponibilizado, os 12.359 servidores, entre eles vários profissionais efetivos e temporários — muitos da área da saúde, como médicos, por exemplo — O total do auxílio que era para ser destinado a quem não possui renda chega a R$ 8,9 milhões, que foram recebidos irregularmente

Os números são de um cruzamento de dados realizado pela CGU-AM e TCE-AM REPRODUÇÃO Mais de 12 mil servidores no AM receberam auxílio emergencial de R$ 8.902.200,00. Entre os beneficiados estão, também, estagiários lotados nas repartições públicas.

Pedido e crimes praticados A solicitação dos dados referentes às folhas de pagamento dos servidores foi realizada no dia 28 de maio passado à presidência do TCE-AM.

O órgão e a CGU integram a Rede de Controle do Amazonas ao lado do Tribunal de Contas da União, Procuradoria Geral da União (PGU-AM), Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado, Polícia Federal e Ministério Público de Contas.

Os 12 mil servidores investigados pelo Governo Federal poderão responder por crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de responderem por infrações disciplinares no âmbito do poder público estadual e municipal pela percepção do Auxílio Emergencial.

O artigo 7º, § 1º, inciso VI, do Decreto n.º 10.316/2020, estabelece expressamente que os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício, logo o recebimento torna-se ilegal.

Receberam o benefício instituído pelo executivo federal para auxiliar pessoas de baixa renda a enfrentar a crise econômica causada pela pandemia do novo Coronavírus. Do total identificado pelo cruzamento, 4.207 receberam o valor pelo ExtraCad; 5.205 pelo CadÚnico e 2.947 receberam pelo Bolsa Família, totalizando um montante desviado.

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