O ministro Alexandre de Moraes suspende a nomeação do novo delegado geral da polícia federal

O PDT e o Psol foram à Justiça contra a nomeação de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, para chefiar a Polícia Federal.

O PDT impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal  alegando que o presidente Jair Bolsonaro incorreu em abuso de poder por desvio de finalidade.

Em caráter liminar, a ação pede a suspensão de eficácia do decreto em que consta a nomeação de Ramagem. Segundo o MS, Bolsonaro nomeou Ramagem para que ele se imiscuísse na atuação da Polícia Federal, com intenção de promover o “aparelhamento particular” de órgão de estado. O relator do MS será o ministro Alexandre de Moraes.

“É certo que compete, privativamente, ao Presidente da República prover os cargos públicos federais (Constituição, artigo 84, XXV), no que se insere nomear o Diretor Geral da Polícia Federal (Lei 9.266/1996, artigo 2º-C). Contudo, o exercício dessas competências não pode se operar segundo finalidade diversa do interesse público e, muito menos, em prejuízo da moralidade administrativa”, defende o partido.

FONTE: CHUMBO GROSSO

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