Inquérito do MP investiga licitação superfaturada na CMM

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS), terá que explicar ao Ministério Público do Estado (MPE) sobre indícios de superfaturamento no contrato celebrado entre o Legislativo municipal e a empresa Marca Brasil Comércio e Serviços Gráficos Ltda, em setembro de 2015, no seu primeiro ano de gestão.

No valor de R$ 1.031.350,00, a empresa venceu o pregão eletrônico para o fornecimento de confecção por demanda de placas, medalhas, diplomas, banners e camisas personalizadas para eventos realizados pela Câmara Municipal, que está sob investigação do MP.

A promotora de Justiça Neyde Trindade, da Promotoria Especializada de Proteção ao Patrimônio Público, instaurou inquérito civil contra o Legislativo municipal, conforme publicação no Diário Oficial do Ministério Público do Estado, no dia 21 deste mês, e ainda determinou que casa legislativa apresente cópia, em mídia digital, do Processo n. 1362/2015-CMM, referente ao Pregão n. 005/2015-CPL/CMM, para Sistema de Registro de Preços; assim como do Contrato n. 019/2015-CMM e eventuais aditivos, com cópias das respectivas notas fiscais dos pagamentos efetuados.

Em nota enviada à redação do Portal Contraponto9, a assessoria de imprensa da Câmara informou que o valor total do pregão para confecção não corresponde ao valor real utilizado pelo Legislativo durante um ano, que foi de apenas R$ 281.330,00 para confecção de placas, medalhas, plaquetas, faixas, carimbos, diplomas, banners, camisas e todo material visual institucional.

A nota reforça ainda que as contas de Wilker Barreto, referentes ao exercício financeiro de 2015, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que a casa legislativa está à disposição para esclarecimentos, seguindo sua linha de transparência total na gestão.

fonte: contraponto9

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