Ex-prefeito do Careiro é condenado a mais de 40 anos de cadeia

À Rede Amazônica, a defesa de Hamilton Villar informou que vai recorrer da decisão.

A condenação foi decidida pela juíza titular da Comarca do Careiro, Sabrina Cumba Ferreira. O ex-prefeito foi condenado a pena de 27 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão pelos crimes de organização criminosa, fraudes em processos licitatórios e desvio de recursos públicos.

Na mesma sentença, Villar também foi condenado a 13 anos e 10 meses de detenção por fraudes à licitação. O ex-prefeito foi alvo da operação “Apagar das Luzes”, deflagrada pelo Ministério Público Estadual e Polícia Civil do Amazonas em de 2017.

Na mesma sentença, com quase 130 páginas, a magistrada condenou também outros 11 investigados, entre ex-integrantes da administração municipal e empresários. A condenação deles são pelos mesmos crimes, cometidos durante a gestão municipal entre os anos de 2013 e 2016.

No processo nº 0000196-47.2017.8.04.3700, o Ministério Público do Estado (MPE) ofereceu denúncia contra o ex-prefeito e outras 13 pessoas pela prática de diversos atos criminosos contra a Administração Pública com imputações penais nos art. 317 e 327, § 2º do Código Penal, Artigo 1º do Decreto Lei 201/67, 90 da Lei 8666/93, 2º, Lei 12.850/2013 e outros.

Conforme denúncia do MPE nos autos, dentre os crimes praticados, registrou-se o de fraude em processos licitatórios, corrupção passiva no recebimento de valores desviados, lavagem de capitais, solicitação de pagamento e bens em benefício próprio, organização criminosa, peculato e outros.

Referente ao ex-prefeito, a denúncia menciona que este, no período de 2013 a 2016, ele era o chefe da organização criminosa que atuava no desvio de recursos financeiros do Município de Careiro, tendo ciência e posição de mando nas condutas ilegais praticadas.

A mesma denúncia apontou que o dirigente municipal “direcionava as licitações para empresas pré-selecionadas, realizando pagamentos com recursos municipais antes mesmo de realizar as licitações, sob o compromisso de receber, posteriormente, uma porcentagem dos valores destinados às empresas, em crime de corrupção passiva”.

Ainda conforme a denúncia, o acusado “chefiava a organização, que desviava recursos públicos por meio de fraudes a licitação e empresas de fachada, ou seja, o dinheiro era transferido dos cofres municipais para contas de empresas supostamente prestadoras de serviço à administração pública municipal. Que esses serviços eram parcialmente prestados ou, às vezes, nada era executado, em total prejuízo ao erário municipal”, diz os autos.

Na sentença, a magistrada afirma que a denúncia preenche todos os requisitos previstos no art. 41 do Código do Processo Penal. Os dados comprovam que muitas licitações foram apenas procedimentos de fachada no sentido de direcionar contratos a empresas determinadas, visando o desvio de recursos públicos, segundo o Tribunal.

Os fatos investigados se interligam a partir de evidências comprovadas mediante delações e que como foi grande o período de duração da organização, isso foi levado em conta na fixação da pena base para os réus, de acordo com a decisão da juíza.

Além do ex-prefeito, foram condenados, Aldo Alves de Alencar, ex-secretário de Finanças do Município, a 4 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos de detenção; Altevir Alves Villar, ex-secretário de Finanças do município até 2015, foi condenado a 5 anos de reclusão e 3 anos e 4 meses de detenção; Aluísio da Silva Alves, ex-subsecretário da Secretaria de Finanças do Município e outros cargos na Administração, condenado a 9 anos e 6 meses de reclusão; Marcley Barbosa Fontes, ex-secretário de Saúde do Município, condenado a 1 ano, 1 mês e 10 dias de reclusão; Manoel Ernandes dos Santos, ex-presidente e ex-membro da Comissão de Licitação, foi condenado a 1 ano e 04 meses de reclusão e a 4 anos de detenção.

Na mesma sentença, a juíza Sabrina Cumba Ferreira condenou Adriana Lira do Nascimento, ex-membro da Comissão de Licitação do Município, a 3 anos, 6 meses de reclusão e a 10 anos de detenção; José Roberto Viana Costa ,empresário, a 9 anos e 6 meses de reclusão e a 6 anos de detenção; Sérgio Cesar Moreno Serejo, empresário, a 5 anos e 6 meses de reclusão e a 2 anos de detenção; Antonio José Oliveira Gonçalves, ex-gerente de Convênios, Projetos e Contratos do Município, a 5 anos e 10 meses de reclusão e a 8 anos de detenção; Gagarim Correa de Miranda, empresário, a 7 anos e 6 meses de reclusão e a 4 anos de detenção e Luiz Henrique de Oliveira Castro Villar filho do ex-prefeito e sócio de empresa, a 7 anos e 8 meses de reclusão.