Ex- prefeito de Humaitá Dedei Lobo é absolvido da acusação impetrada pelo Ministério Publico Federal

Acusado por Crime de Responsabilidade Fiscal ao ter perdido prazo de prestar contas sobre convênios de obras federais no município, O MPF articulou denúncia em desfavor de Dedei Lobo por não ter prestado contas acerca de verbas derivadas de convênio no prazo estipulado. Sustentou o Parquet na inicial acusatória que Dedei Lobo, na qualidade de Prefeito de Humaitá/AM, firmou Termo de Compromisso PAC2 203590/2012, que tinha como objeto a construção de três creches. Porém, deixou de prestar contas no tempo devido, o que culminou na presente ação penal.

O ex-prefeito recorreu da acusação, apresentando justificativas sobre as obras executadas e entregues durante sua gestão.

O JUIZ FEDERAL MARLLON SOUSA do TRF1 aceitou as justificativas apresentadas pelo ex-prefeito, absolvendo o mesmo das acusações do MPF Dedei Lobo esclareceu em seu interrogatório, durante o ano de 2014, que a cidade de Humaitá passou por enchente histórica, que causou o isolamento do município por 08 meses, impossibilitando a continuidade das obras e destruindo parte do que já havia sido construído.

Após ouvir a parte acusada e comprovar ampla documentação em defesa do ex-gestor o juiz federal sentenciou o acusado, conforme sentença abaixo apresentada

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